Plataforma de denúncias da RSTJ

Em cumprimento da Lei nº 93/2021 que transpõe a Diretiva (UE) 2019/1937, que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, a RSTJ disponibiliza este canal interno de denúncias.

Como funciona este canal de denúncias?

Este canal de denúncias permite submeter e acompanhar denúncias de forma segura, assegurando a integridade e confidencialidade de todo o processo e o anonimato da identidade dos denunciantes, impedindo o acesso de pessoas não autorizadas.

Valorizamos a segurança e respeito de todas as nossas Partes Interessadas.

Quando utilizar este canal de denúncias?

Situações de má conduta nas empresa são, muitas vezes, identificadas pelos próprios colaboradores.

Esta plataforma é uma importante ferramenta para garantir a proteção dos denunciantes de suspeitas de fraude, corrupção ou má conduta, ou outras infrações dos valores e políticas internas da organização.

A reclamação sobre serviços ou produtos não tem cabimento nesta plataforma, devendo ser efetuada por canais alternativos.

Segurança e privacidade

Este serviço é prestado pela NOOP, uma entidade externa, assegurando a confidencialidade do processo.

A denúncia pode ser efetuada de forma anónima, com comunicações encriptadas, e acompanhamento do processo através de uma chave segura.

A submissão do formulário de denúncia pressupõe a autorização do tratamento dos dados pessoais nos termos e condições descritos na Política de Privacidade da RSTJ.

A apresentação de denúncias através deste canal será conduzida pela RSTJ de forma responsável e independente, garantindo a imparcialidade e sigilo na receção, análise e tratamento do processo.